Prorrogação Suspensão de Contrato de Trabalho
- Última atualização em Quarta, 14 Outubro 2020 20:42
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm, Através do Decreto 10.517/2020, que se refere à Redução e Suspensão de Contrato de Trabalho, foi prorrogado por mais 60 dias assim totalizando 240 dias. Limitado à duração do estado de calamidade pública que até então é 31/12/2020 de acordo com o art. 1º da Lei nº 14.020 de 2020.
